Termos de Utilização de Serviços
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1. Descrição e Condições do Serviço
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e utilizar informação própria e a não empregar linguagem e termos obscenos, ofensivos,
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o utilizador.
O utilizador submete-se aos presentes Termos de Utilização de Serviços que poderão
ser alteradas sem notificação prévia. Poderá sempre rever a versão mais actualizada
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2. Deveres do Utilizador
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- em associação com concursos, spamming, correntes de e-mail, junk
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- para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar,
sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como o direito à privacidade,
por exemplo);
- para publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou
disseminar todo e qualquer tipo de material/informação impróprio, difamatório, obsceno,
desrespeitador ou ilegal;
- para efectuar uploads de ficheiros ou qualquer outro tipo de material
que esteja protegido pelo Código do Direito de Autor ou que viole a legislação de
protecção de dados pessoais / privacidade e quaisquer outros direitos de propriedade,
a não ser que seja o detentor desses direitos ou tenha recebido as necessárias autorizações
para o fazer;
- para efectuar uploads de ficheiros que contenham vírus, trojan
horses, worms, time bombs, cancelboots, ficheiros corruptos ou qualquer outro tipo
de ficheiros idênticos que sejam passíveis de danificar o computador ou propriedade
de outrem;
- para publicitar ou oferecer para compra/venda bens e/ou serviços,
ou que encerrem qualquer outro tipo de objectivo comercial, a não ser em serviços
que o permitam (anúncios e classificados);
- para efectuar downloads de ficheiros de outro utilizador, que
se saiba não ser permitido serem distribuídos por esse modo.
Ao Utilizador não é permitido:
- falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal
ou qualquer outro tipo de etiquetas / designações de propriedade na origem / fonte
do software / material contido num ficheiro uploaded;
- manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem
de produtos ou serviços;
- restringir ou inibir outro utilizador de usar e gozar os serviços
de comunicação;
- gravar, recolher, reter ou coleccionar informação sobre outros
utilizadores;
- violar toda e qualquer lei / regulamentação aplicável, em especial
as regulamentam a protecção e o direito autoral, bem como corromper ou alterar procedimentos,
políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;
- criar uma identidade falsa com o objectivo de enganar outrem.
3. Política de Privacidade do site
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